Nova lei para carros rebaixados: PL poderá facilitar as modificações

Há uma nova lei para carros rebaixados que possui o apoio de entusiastas de carros rebaixados de customização de veículos em geral.

Por fim, veja mais sobre como a proposta altera a legislação atual!

Nova lei para carros rebaixados

O projeto possui o apoio de entusiastas de carros rebaixados e de customização no geral.

Dessa forma, a proposta veio do deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), que fez o texto que propõe que as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependam da autorização prévia hoje imposta pela resolução nº 292/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual ainda segue em vigência.

Se a lei for aprovada, as alterações nas características do automóvel irão ser informadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a qualquer hora anterior ao retorno da circulação do veículo em vias públicas, “visando à atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de acordo com o texto da nova lei para carros rebaixados.

Além disso, segundo o deputado Miranda:

“O Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans”.

Depois de aprovado na CVT, o projeto de lei irá agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, você precisa saber que após aprovada ela passa por todo um processo, passando pelo plenário da câmara, senado e por fim, chegando até a presidência.

Como é a legislação atual para carros rebaixados?

Segundo a Resolução nº 292 do Contran, é permitido que veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 quilos, o qual pode ter um sistema de suspensão fixo ou um sistema regulável.

Além disso, o veículo precisa ter uma altura mínima de 100 milímetros para poder circular por vias públicas.

A medição é feita verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria do carro.

O conjunto de rodas e pneus, normalmente modificado com a suspensão, não pode tocar em nenhuma parte do veículo quando feito o teste de esterçamento.

Os veículos que possuem um PBT maior que 3.500 kg podem ter mudanças na altura. O CTB diz que, em tais casos, o nivelamento do chassi não pode passar de dois graus a partir da linha horizontal.

Como já mencionado acima, uma autorização prévia ao Detran é necessária antes de quaisquer modificações no veículo.

Se o órgão autorizar, a mudança pode ser feita. Depois, o veículo terá de passar por uma inspeção de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Por fim, com o veículo passando na vistoria, o proprietário poderá solicitar a inclusão da modificação no documento do veículo junto ao Detran.

Considerações finais

O que você acha sobre a nova lei para carros rebaixados? Por fim, acha que ela pode realmente facilitar para quem gosta desse tipo de projeto?

Nos vemos em breve.

SOBRE O AUTOR
Yasmin Vitoria
Sou amante de carros e motos desde sempre, hoje compartilho conhecimentos com todos vocês. Adoro escrever sobre diversas coisas, mais hoje faço parte da equipe do site revista de Automóvel. Aqui nosso intuito tentar levar os melhores artigos sobre carro, caminhão e motocicletas.
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